sábado, 18 de dezembro de 2010

Quem Cala...

Fui recentemente visitado por uma brigada da Polícia Judiciária para me colocarem algumas perguntas sobre o meu post neste Blog, Pensar Mais Cascais, relativo à venda da Tratospital.

Pelo que me explicaram, teria sido feita uma denúncia anónima, com base no meu texto, sobre uma eventual marosca existente na venda da empresa.

Tive a oportunidade de lhes referir que se houve ou não “habilidades” com a venda desconheço, bem como os putativos autores da mesma, caso tenha existido.

Que se tratou de um atentado social e demonstrou a que nível rasteiro chegou o mundo dos negócios, para mim não existe qualquer dúvida.

Pelo que sei, uma boa parte dos funcionários despedidos estão no desemprego. Ainda.

Na conversa com a Brigada da Polícia Judiciária, o tema foi, claro está, o crime económico e a quantidade exorbitante de motivos de investigação. A dada altura coloquei uma questão, que aproveito para partilhar convosco e que é a seguinte:

Porque é que tem que ser a Justiça Portuguesa a fazer prova de que um determinado cidadão enriqueceu ilegalmente e não o contrário, cada cidadão, em caso de suspeita, ter de provar qual a origem do seu património?

A única hipótese que me vem à cabeça para explicar este facto estranho é que o legislador, ao fazer a lei desta forma, já estava a imaginar que mais tarde ou mais cedo iria também ele pôr o pé em ramo verde e assim…

Então, se alguém recebe o subsídio de desemprego, ou desconta os seus impostos com base no ordenado mínimo nacional e vai de Porche até ao heliporto para apanhar o seu helicóptero não deveria fazer prova de como é que entrou na posse de tantos bens, claramente incompatíveis com os rendimentos declarados?

Considero isto uma aberração completa.

Mas também adianto que isto é a imagem do país que temos!

Somos um povo de habilidosos, de chicos espertos!

Nos países nórdicos o cidadão exige pagar os seus impostos.

Em Portugal achamos que todos os outros deveriam pagar impostos…

Somos, de facto, um povo de uma incomensurável esperteza saloia.

Reclamamos quanto ao valor dos impostos que pagamos, mas todos os dias deixamos que toda a gente à nossa volta fuja às suas responsabilidades fiscais para com o Estado!

Fazemos uma remodelação em casa e escolhemos um pequeno empreiteiro que nos vai cobrar sem factura! Assim poupamos o IVA e o nosso empreiteiro lá teve mais um rendimentosinho não declarado…

O Canalazidor ou o electricista vai lá fazer uma pequena reparação e factura… zero!

Nos restaurantes e nos cafés factura só a pedido.

A mulher a dias, que até está no fundo de desemprego, vai trabalhar para nossa casa mas sem recibo…

Podia gastar o resto do disco duro do servidor deste Blog a descrever mais exemplos desta economia paralela que se impregnou no nossso tecido social, que todos conhecemos, que todos abominamos… excepto quando tem algum interesse para a nossa carteira…

Depois temos uma panóplia de pessoas com uma ascenção meteórica que, de repente e porque seguramente são “mais espertas” que o comum dos cidadãos, enriquecem de um dia para o outro.

Alguém dizia que, na vida de muitos empresários e de pessoas com súbito aumento de património, o que custa explicar é o primeiro milhão! O resto é muito mais fácil…

Estou de acordo. Mas não devia ser.

O conceito legal para proteger as eventuais trafulhices dos trafulhas é que obrigar alguém a explicar a proveniência do seu património é limitar a liberdade do cidadão, quartar o seu direito à privacidade.

Pergunto eu, enquanto cidadão que não tem qualquer dificuldade em explicar cada cêntimo do seu património, porque está todo documentado com folhas de vencimento, porque é que a liberdade de um dado indivíduo sobre o qual recaiem dúvidas sobre a proveniência dos seus bens é maior do que a dos cidadãos cumpridores que pagam os seus impostos?

Afinal o cidadão cumpridor não tem direito a viver num Estado que identifique de forma célere e castigue exemplarmente os ladrões, os corruptos, os traficantes?

O maior entrave ao combate à corrupção é exactamente esta medida protectora do prevaricador.

Desde que se deixe pouco ou nenhum rasto da efectiva proveniência do património, a justiça não consegue agarrar ninguém por crime económico!

Mas a culpa, na minha humilde opinião, não é da Justiça e dos profisssionais que a compõem!

Não são os policias, os procuradores ou os juizes os responsáveis desta rabaldaria feita país!

A Culpa é integralmente dos legisladores, os nossos “ilustres deputados e governantes”!

A Lei em Portugal protege o mais forte, o habilidoso, o que paga ao advogado para descobrir o buraco na Lei que permite fazer exactamente o contrário do estabelecido no texto legal.

Sou a favor da transparência.

Sou a favor da inversão do ónus da prova no que respeita à suspeita de enriquecimento ilícito.

Um cidadão sobre o qual recaiam dúvidas sobre a proveniência do seu património deveria ser obrigado a explicá-lo cêntimo por cêntimo!

Sou a favor da moralidade.

Gostava de viver num país onde conscientemente os cidadãos sentissem que, perante a Lei e perante o Estado todos eram iguais e de iguais direitos e deveres!

Mas conseguir este objectivo obrigava a que a “maioria silenciosa e paciente” das pessoas com escrúpulos e com princípios tenham, de uma vez, uma alteração de atitude e comecem a ser impacientes e acima de tudo não cultivem o silêncio!...

Quem se cala, consente! Pois então que não se queixe…



sexta-feira, 19 de novembro de 2010

REESTRUTURAÇÃO DO UNIVERSO EMPRESARIAL MUNICIPAL


Julgo interessante, e transparente, reproduzir o estudo que a CMC terá aprovado para reestruturar o universo Empresarial Municipal.


A. OS MUNICÍPIOS EM 2008

(desconcentração e “grupos municipais”)

A tendência de reforma do sector público no sentido de impor critérios de eficiência, implicou um conjunto de importantes reconfigurações nas formas organizacionais de prestação de serviços.

Um dos aspectos mais salientes dessa tendência foi a transferência da prestação de bens e serviços para outras entidades do sector público.

Isto também se verificou ao nível da administração local.

Em 1998 foi aprovada a primeira legislação do sector empresarial local, incluindo a possibilidade de criação de empresas intermunicipais. O actual quadro legal de 2006 inclui as empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas no sector empresarial local.

Neste contexto, dada a profusão de actividades autárquicas transferidas para o sector empresarial de capitais públicos, em 2008 (últimos dados apresentados, in “ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2008) há 219 entidades no sector, entre Empresas Municipais, Entidades Empresarias Locais, Entidades Empresariais Intermunicipais, Sociedades Anónimas e Sociedades por Quotas.

NOTA: Em 2009 e 2010 foram criadas pelos Municípios mais 7 entidades locais (5 em 2009 e 2 em 2010).

Das 219 entidades do sector empresarial local, 151 são Empresas Municipais, 46 Entidades Empresariais Locais, 6 Sociedades Anónimas, 4 Sociedades Unipessoais por Quotas e 12 Entidades Empresariais Intermunicipais.

139 Municípios têm serviços desconcentrados em entidades do sector empresarial local e/ou unidades autónomas de Serviços Municipalizados.

171 Municípios (120 pequenos, 48 médios e 3 grandes) não possuem entidades do sector empresarial local, sendo, na sua maioria, Municípios de pequena dimensão.

Face ao exposto e contando-se ainda com a participação dos Municípios em Associações de Municípios, Comunidades Urbanas, Fundações, entre outras entidades de direito publico ou privado, verifica-se que:

Existem 308 potenciais “grupos municipais”, em que o Município é a “entidade-mãe”.

As contas da maioria dos Municípios representam apenas uma parte do seu património, cuja estrutura financeira, económica e orçamental muito depende do grau de desconcentração de atribuições e dos Serviços Municipalizados e/ou Empresas Municipais.

A Nova Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007, de 15 de Janeiro) impõe no seu Artigo 6.º, que os Municípios que detenham Serviços Municipalizados ou a totalidade do capital de entidades do sector empresarial local, procedam a consolidação do Balanço e da Demonstração dos Resultados, com os respectivos anexos explicativos incluindo, nomeadamente, os saldos e fluxos financeiros entre as entidades alvo de consolidação e o mapa de endividamento consolidado, de médio e longo prazo.

A questão da consolidação de contas entre os Municípios e outras entidades locais tornou-se ainda mais específica a partir de Janeiro de 2010, data em que entrou em vigor o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC).

B. O MUNÍCIPO DE CASCAIS E O SEU UNIVERSO EMPRESARIAL

O Município de Cascais tem actualmente o seguinte universo empresarial local:

EMPRESAS MUNICIPAIS (com participação total ou maioritária da CMC):

ArCascais - Empresa Gestora do Aeródromo de Cascais. E.M.

Criada em 2005, com participação actual CMC 100%

Actividade principal - Exploração e promoção do Aeródromo Municipal de Cascais e das suas infra-estruturas.

2009 – Total de Proveitos: € 1.925.305; Resultados Operacionais: - € 2 923

EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais. E.M., S.A.

Criada em 2005, com uma participação actual CMC 100%

Actividade principal – Recolha de resíduos sólidos urbanos, gestão da limpeza urbana e gestão dos espaços públicos verdes urbanos e parques infantis no Concelho de Cascais.

2009 – Total de Proveitos: € 18.377.216; Resultados Operacionais: € 56.197

EMGHA - Empresa de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais, E. M.

Criada em 1998, com participação actual CMC 100%

Actividade principal – Gestão social, patrimonial e financeira dos imóveis pertencentes ao Município de Cascais.

2009 – Total de Proveitos: € 3.049.815; Resultados Operacionais: - € 3.641

ESUC - Empresa de Serviços Urbanos de Cascais. E.M.

Inicialmente com participação CMC 50% e Privado (Empreiteiro) 50% e em 2003 passou a uma participação (que se mantém a actual) CMC 100%

Actividade principal - Construção, manutenção e conservação de infra-estruturas urbanas, espaços exteriores e equipamentos sociais,fornecimento, implantação, gestão e exploração de equipamentos e mobiliário urbano, elaboração de projectos de infra-estruturas e de edificações e gestão de parques de estacionamento.

2009 – Total de Proveitos: € 10.691.635; Resultados Operacionais: € 5.401

ETE – Empresa de Turismo Estoril, E.M., S.A. (ex-DTCE - Desenvolvimento Turístico da Costa do Estoril, E. M.)

Criada em 1997, com participação actual CMC 92,51%

Actividade principal - Desenvolvimento turístico do Concelho de Cascais.

2009 – Total de Proveitos: € 5.136.535; Resultados Operacionais: € 301.012

Fortaleza de Cascais, E.M.

Criada em 2005, com participação actual CMC 100%

Actividade principal - Requalificação, conservação, gestão e exploração turístico-cultural das áreas e edifícios integrados na Fortaleza da Cidadela, bem como de infra-estruturas e equipamentos desportivos e fiscalização das instalações da Marina de Cascais.

2009 – Total de Proveitos: € 391.206; Resultados Operacionais: € 35.462

AGÊNCIAS MUNICIPAIS

(Associações sem fins lucrativos, lideradas pela CMC):

Agência Cascais Natura

Criada em 2007.

Actividade principal – Promoção de estudos e projectos para a preservação e o aproveitamento pedagógico, turístico e lúdico do património natural de Cascais.

Agência Cascais Atlântico

Criada em 2007.

Actividade principal – Elaboração de estudos que promovam o conhecimento da realidade marítima de Cascais, avaliação e promoção das valências marítimas de Cascais, execução e/ou participação em projectos de educação marinha com as escolas do Concelho, aconselhamento aos Munícipes, agentes económicos e entidades públicas em assuntos relacionados com o Mar, colaboração com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e apoio à Câmara Municipal de Cascais na integração das suas políticas marítimas.

Agência Cascais Energia

Criada em 2007.

Actividade principal – Elaboração de estudos conducentes a um conhecimento aprofundado da realidade energética do Concelho, aconselhamento sobre eficiência energética no sector doméstico e no sector comercial, desenvolvimento de projectos de eficiência energética para os edifícios municipais em parceria com os departamentos da Autarquia, acções de educação e sensibilização, avaliação do potencial para aproveitamento de energia renovável, promoção e divulgação de boas práticas e parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais.

ComCascais – Associação para a Promoção do Comércio de Cascais

Criada em 2008.

Actividade principal – Reabilitar, promover e dinamizar o comércio de rua e o turismo de Cascais e do Estoril, suas áreas de intervenção iniciais.

DNA Cascais

Criada em 2006.

Actividade principal – Contribuir para a promoção, incentivo e desenvolvimento do empreendedorismo em geral, com especial incidência para a promoção do empreendedorismo jovem e social no Concelho de Cascais, tendo por principais eixos de actuação captar, fixar e desenvolver competências e conhecimentos, através da promoção e estímulo da criatividade e inovação, num ambiente promotor de empreendedorismo e prestando serviços de formação e promoção de seminários e conferências sobre empreendedorismo e de consultoria especializada em empreendedorismo.

OUTRAS ENTIDADES

(com participação minoritária da CMC):

AMTRES – Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos

Participação actual CMC 30,00%

Actividade principal - Gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos produzidos nos concelhos dos Municípios associados, nas vertentes da recolha, tratamento, deposição final e comercialização dos produtos resultantes daquele tratamento, podendo estas ser realizadas directamente pela AMTRES ou através de empresas concessionárias especializadas, neste caso a empresa Tratolixo.

LEMO – Laboratório de Ensaios de Materiais de Obras, E.I.M., S.A.

Participação actual CMC 20,00%

Actividade principal - Ensaio de materiais, fiscalização e controlo de qualidade, coordenação de segurança e saúde, geotecnia ou patologia de construções, tudo aplicado ao mercado da Construção Civil e Obras Públicas.

MUNICÍPIA – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.

Participação actual CMC 3,85%

Actividade principal - Operações nas áreas da Fotografia Aérea, Cadastro, Cartografia, Formação, Consultoria, SIG e Desenvolvimento de Aplicações.

TAGUSPARQUE – Promoção e Desenvolvimento do Parque Ciência e Tecnologia Área de Lisboa, S.A.

Participação actual CMC 0,57%

Actividade principal - Instalação, desenvolvimento, promoção e gestão de um Parque de Ciência e Tecnologia, prestação de serviços de apoio necessários à sua actividade.

EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO TAGUSPARQUE:

Promitagus – Sociedade de Promoção Imobiliária do Tagusparque, S.A.

Participação actual CMC 0,57%

Actividade principal - Arrendamento de bens imobiliários.

AFTA, S.A.

Participação actual CMC 0,19%

Actividade principal - Promoção imobiliária (desenvolvimento de projectos de edifícios).

Eastelco, SGPS, S.A.

Participação actual CMC 0,02%

Actividade principal - Actividades das sociedades gestoras de participações sociais não financeiras.

Webmagic, Lda.

Participação actual CMC 0,09%

Actividade principal - Actividades de programação informática.

Azores Parque, S.A.

Participação actual CMC 0,01%

Actividade principal - Promoção imobiliária (desenvolvimento de projectos de edifícios).

IFEA - Instituto de Formação Empresarial Avançada

Participação actual CMC 0,05%

Actividade principal - Formação Profissional.

Ciência Activa, S.A.

Participação actual CMC 0,03%

Actividade principal - Educação pré-escolar.

Biotecnol, S.A. (CMC 0,01%)

Participação actual CMC 0,01%

Actividade principal - Outras actividades de consultoria para os negócios e a gestão.

C. REESTRUTURAÇÃO DO UNIVERSO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO

Relembram-se alguns pontos do PCSD (PROJECTO DE COESÃO, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO), aprovado em Assembleia Municipal de 19/07/2010:

“Assim, para racionalizar a despesa e combater os eventuais excessos criados na estrutura municipal consolidada, propomos:

15 - Reduzir o endividamento empresarial municipal no endividamento municipal consolidado;

16 - Reavaliar a forma como o universo empresarial municipal é gerido financeiramente e encontrar, em conjunto com as respectivas administrações, os meios de reduzir a despesa e optimizar os recursos;

21 - Criar a obrigatoriedade de todas as propostas de investimento acima de €100.000 das empresas municipais estarem alicerçadas num estudo de viabilidade económica com impacto a dez anos;

31 - Efectuar, até final de 2010, um estudo sobre a reestruturação do universo empresarial municipal, no sentido da melhoria dos serviços e da redução dos recursos financeiros da edilidade;

34 - Promover um controlo efectivo da massa salarial global no universo municipal (empresas municipais incluídas), com reflexo directo na suspensão da contratação e na contenção de horas extraordinárias, devendo a tutela apresentar um estudo, ate final do corrente ano, com políticas concretas e exequíveis de forma a cumprir este desiderato;”

ASSIM E TENDO POR BASE:

Pressupostos de AGREGAÇÃO DE ACTIVIDADES CORRELACIONADAS,

As PREMISSAS INSCRITAS NO PCSD, e

O FOCO DA CMC EM PARTICIPAÇÕES RENTÁVEIS E/OU QUE LHE PERMITAM INFLUENCIAR SATISFATORIAMENTE as opções estratégicas a escolher,

O MUNICÍPIO DE CASCAIS ENTENDEU REESTRUTURAR O SEU UNIVERSO EMPRESARIAL A PARTIR DE 01/01/2011, COMO SEGUE:

UNIDADE 1 => Cascais Atlântico + Cascais Natura + EMAC

Pressupostos – Obtenção de sinergias e economias de escala, resultantes da agregação de actividades que, ocorrendo no espaço público, terrestre e marítimo, se desenvolvem no âmbito da limpeza e da gestão daqueles espaços e promovem a preservação e aproveitamento técnico, pedagógico, turístico e lúdico do património terrestre e marítimo de Cascais.

UNIDADE 2 => Cascais Energia + ESUC

Pressupostos – Obtenção de sinergias e economias de escala, decorrentes da agregação de actividades que actuam nas infra-estruturas urbanas, espaços exteriores, equipamentos sociais, edifícios municipais e equipamentos e mobiliário urbano, optimizando a eficiência energética do Concelho de Cascais nos seus sectores municipal, doméstico e comercial. Em linha com o “pacto dos autarcas” com especial enfoque para a Estratégia Municipal de Mobilidade, a eficiência energética e a introdução de energias renováveis.

UNIDADE 3 => Fortaleza de Cascais + ArCascais + ETE

Pressupostos – Obtenção de sinergias e economias de escala, resultantes da agregação de actividades de desenvolvimento e exploração turística, empresarial e cultural, do Concelho de Cascais, de acessos aéreos ao mesmo e de gestão das infra-estruturas e equipamentos desportivos do Concelho.

UNIDADE 4 => EMGHA

Pressupostos – Manutenção, por específica e de autonomizar, da actividade desta Empresa Municipal em termos de gestão social, patrimonial e financeira dos imóveis pertencentes ao Município de Cascais, que evoluiu de uma estratégia de habitação social para o cumprimento da função social da habitação.

UNIDADE 5 => ComCascais + DNA Cascais

Pressupostos – Obtenção de sinergias e economias de escala, decorrentes da agregação de actividades de promoção, incentivo e desenvolvimento do empreendedorismo no Concelho de Cascais e de exploração turística, empresarial e cultural do comércio de rua, numa primeira fase em Cascais e no Estoril.

ATINGINDO OS SEGUINTES RESULTADOS:

REDUÇÃO DE 11 ENTIDADES (6 EMPRESAS MUNICIPAIS + 5 AGÊNCIAS MUNICIPAIS) PARA 5 UNIDADES (4 EMPRESAS MUNICIPAIS + 1 AGÊNCIA MUNICIPAL), OU SEJA, REDUÇÃO DE 6 ENTIDADES, SEM DISPENSA DE COLABORADORES E COM A OPTIMIZAÇÃO DO SEU CONTRIBUTO.

ALIENAÇÃO DE TODAS AS PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS DETIDAS PELA CMC, EM NÚMERO DE 12, QUE AQUI NÃO SE QUANTIFICAM POR DIFÍCIL ESTIMATIVA DE VALORES E PRAZOS.

DESCONTINUAÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES RESULTANTES DAS PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS DA CMC (VER ABAIXO CONTA CORRENTE DA DESPESA EM 2009).

IMPLEMENTAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO EM 3 A 6 MESES, SALVAGUARDANDO OS COMPROMISSOS DO QREN, DISPOSIÇÕES LEGAIS, FISCAIS E DE BOAS PRATICAS DE GESTÃO.

Conta Corrente da Despesa em 2009

AMTRES (custo administrativo)

90.000,00

LEMO, E.I.M., S.A.

45.780,00

MUNICÍPIA, E.M., S.A.

15.225,21

TOTAL

151.005,21

Cascais, 29 de Outubro de 2010

Orçamento da CMC prevê reestruturação de empresas municipais




Ontem assisti no Pavilhão de Congressos do Estoril à apresentação do Orçamento Municipal de Cascais para 2011.

Confesso o meu desapontamento quanto à forma e acima de tudo quanto ao conteúdo.

Muita gente de pé, alguns jornalistas, muitos técnicos e quadros municipais, e alguns dirigentes de entidades diversas como colectividades, escolas ou IPSS, marcaram presença mas, estou convicto que não fui o único a sair dali com a sensação de que o convite que recebi para estar presente merecia mais informação e menos história.

Vivemos momentos em que, sem qualquer tipo de excesso ou falso alarme estamos no limiar do fim da terceira república.

As pessoas cansaram dos maus exemplos com que diariamente são brindados pela classe política, da incompetência, mas, e muito acima de tudo, de falta de verdade com que os assuntos são apresentados aos cidadãos.

Quem assistiu àquela sessão ficou a saber que em termos históricos houve uma evolução negativa da dependência do orçamento da CMC da construção, que a CMC mantém uma elevada saúde financeira, tendo apenas utilizado cerca de um terço do seu limite de endividamento, e que se prepara para realizar um conjunto de cortes na despesa corrente.

Um dos aspectos em que Carlos Carreiras mais ênfase colocou foi a Reestruturação do Universo Empresarial Municipal.

Tal como foi apresentado, estou convencido que será uma história muito mal contada.

Com maior ou menor lógica agregam-se um conjunto de empresas e agências em 5 unidades que, tudo indica, são assim ordenadas porque era preciso tornar público que há uma acção do Município no sentido de acompanhar a necessidade nacional de racionalizar as empresas municipais.

Péssimo exemplo dado por quem se arroga especialista em desenvolvimento estratégico!

Como já referi em outras situações, as empresas municipais não são boas ou más por serem empresas ou por serem municipais!

São boas quando têm objectos perfeitamente definidos e com conteúdos que permitam uma gestão de carácter empresarial e que possa essa gestão, com transparência, tornar evidente o claro ganho da coisa publica em fazer melhor por menos dinheiro!

Alguém tem dúvidas que a EMAC é uma boa empresa municipal e que o seu conteúdo funcional seria um desastre se voltasse a ser integrado como serviço municipal?

Já das Agências, que o actual responsável pelo Pelouro financeiro criou em 2006 e 2007, se poderá ter muitas dúvidas…

Afirmou-se que esta operação permitirá uma poupança na ordem de 1 milhão de euros.

Parece-me um pouco exagerado até porque nas agências parte dos lugares de Administração são ocupados por autarcas que não podem acumular remunerações.

Se considerarmos as eventuais indemnizações devidas por interrupção de mandato estaremos a falar de números completamente diferentes para 2011.

Foi referido que estas fusões empresariais não seriam feitas à base de despedimentos.

Aqui é que eu julgo que reside o problema.

O tecido empresarial municipal, principalmente as Agências, tem gente a mais, que contribui com demasiado peso para a despesa corrente e com muito pouco ou nenhum trabalho produtivo e com real valor para a comunidade.

Na minha óptica, enquanto cidadão interessado e conhecedor da coisa pública, foi um erro crasso a criação de tanta Agência, que se tenta agora remediar sem resolver de fundo o problema.

Há gente a mais pendurada no orçamento municipal e esse excesso de despesa corrente significa menos investimento, menos jardins, menos estradas, menos escolas, menos apoios às colectividades e às associações do concelho!

A não ser que outras razões mais altas se levantem para continuar a fingir que as Agências acrescentam valor à acção municipal não vejo outra solução que não seja o criador desta “obra” assumir o erro e corrigi-lo!

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Responsabilidade Social e Sustentabilidade – Entre o dizer e o fazer tudo pode acontecer!

Em 2002, quando, a convite de António Capucho, voltei a integrar o Conselho de Administração da Tratolixo, uma das minhas primeiras tarefas foi assumir a gerência da empresa Tratospital – Tratamento de Resíduos Hospitalares Lda.

Esta empresa, criada em 1997 pela Tratolixo, em parceria com a IPODEC, atravessava na altura algumas dificuldades, tinha um passivo de cerca de 400.000 €, mas era um projecto que merecia um esforço de reorganização e recuperação económica.

Com uma política comercial mais agressiva, com a reestruturação da estrutura de produção, com a beneficiação e ampliação das instalações de tratamento, conseguiu-se recuperar a empresa e passá-la para um patamar de rentabilidade e recuperação do passivo.

Em 2007, a AMTRES, enquanto accionista da Tratolixo, deliberou alienar a participação de 51% que detinha na Tratospital.

Em finais de 2008 foi negociado com a IPODEC a venda dessa participação por cerca de 400.000 €.

A IPODEC, agora grupo EGEO, dividiu este investimento com a SAPEC Quimica SA. passando a Tratospital a ser gerida em conjunto por estas duas empresas.

A Tratospital nos últimos anos foi uma pequena empresa, com 32 funcionários, que gerou resultados positivos depois de impostos. Em 2009 ultrapassou os 200.000 €.

A Tratospital tem uma quota de mercado de cerca de 15% dos resíduos hospitalares nacionais e assegura ainda o tratamento de mais 15% de RH provenientes de um dos seus concorrentes, o SUCH.

O mercado nacional tem 3 grandes empresas de Tratamento de Resíduos Hospitalares: A Ambimed, o SUCH (empresa de capitais públicos) e a Tratospital.

A bomba caiu há alguns dias.

O Grupo EGEO e a SAPEC decidiram vender a Tratospital por (diz-se…) 1,7 milhões de euros ao Grupo Ambimed.

Consultada a Alta Autoridade da Concorrencia não viu inconveniente que o grupo Ambimed passasse a deter, com esta aquisição, cerca de 85% da capacidade de tratamento de resíduos hospitalares instalada em Portugal ou que ficasse com uma quota de mercado muito superior a 50%.

O bizarro é que todos temos consciência que a esmagadora maioria das facturas do tratamento de resíduos hospitalares é paga pelo SNS, ou seja, dinheiro público.

O Grupo Ambimed já decidiu despoletar o despedimento colectivo dos 32 funcionários da Tratospital.

Uma empresa rentável, manda para o desemprego os seus 32 funcionários!

Qual é a moral desta história?

Aparentemente nada de ilegal aconteceu. Pode-se discutir a decisão da AAC, mas apenas isso.

Mas afinal o que é a responsabilidade social e a sustentabilidade tão em voga nos tempos de hoje?

Como é possível que uma situação como a que acabei de descrever, possa estar a acontecer?

No Grupo EGEO e na SAPEC certamente as garrafas de champanhe já foram abertas para comemorar mais de 1 milhão de euros de mais-valias neste negócio. Deverá ter sobrado alguma tacinha para alguns dos actuais Administradores da Tratolixo.

O Grupo Ambimed vê, finalmente ao fim de tantos anos, a confirmação da sua posição hegemónica no mercado do tratamento de resíduos hospitalares em Portugal e vai passar a ditar o preço a praticar.

Os funcionários da Tratospital que tornaram possível trazer esta empresa de resultados negativos de 400.000 € para os lucros anuais de 200.000 € recebem uma carta. Uma carta de despedimento colectivo.

A Susete, que foi mãe há pouco tempo, assim como a Helena, a Sónia que acabou de casar, o Carlos e o José, na casa dos cinquenta e que há mais de dez anos eram motoristas de recolha de Resíduos Hospitalares, receberam uma carta de despedimento.

Esta é a Responsabilidade Social que alguns dos nossos gestores pôem na sua acção do dia-a-dia.

Alguns deles estarão no próximo domingo a bater com a mão no peito em uma qualquer igreja para a seguir juntar a sua família para um opíparo almoço, pago com o dinheiro gerado por mais um negócio estrondoso.

No mesmo domingo, os 32 funcionários da Tratospital estarão a tentar perceber de onde veio a mão que lhes pregou tal bofetada…

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

RESÍDUOS: FISCALIZAR E… MAIS QUALQUER COISA!

Ontem estive no GreenFest a assistir às Conferências EMAC.

Gostei da comunicação apresentada por Rui Libório, sobre o tema Gestão da Urbe.

O Moderador, durante a apresentação dos oradores, resolveu banir-me da história da EMAC ao apresentar Rui Libório como o Presidente do Conselho de Administração da EMAC desde a sua criação.

Não faz mal.

Algum funcionário mais zeloso ou uma simplificação de semântica não consegue abalar o orgulho que continuo a ter pela minha passagem por aquela empresa na sua fase de concepção, montagem da estrutura e arranque de operação em finais de 2005, em situação tão dificil.

Mas regressando à comunicação de Rui Libório ela encerrava um paradigma dos tempos modernos e muito acertivo no que a Cascais respeita.

Habituámo-nos a viver numa sociedade onde os cidadãos só têm direitos e não têm deveres nenhuns.

Em Cascais, onde a fasquia da qualidade atingida ao nível dos serviços ligados à limpeza urbana e à recolha de resíduos é já muito elevada, a CMC arrisca-se a ver esgotados os recursos financeiros para conseguir manter o mesmo nível de qualidade.

E o munícipe cada vez mais tem uma atitude de que para ele não sobra qualquer tipo de responsabilidade ou colaboração. Mais, com o maior dos desprezos danifica, grafita, encendeia, sem, em qualquer momento, perceber que o que estragou, mais o que vai ser reposto, é pago com o dinheiro dos seus impostos!

Defende Rui Libório na sua comunicação que temos que passar a investir em fiscalização e coacção.

É verdade, mas sózinho é redutor.

Falta algo mais.

Há muito tempo que defendo que os resíduos urbanos não podem continuar a ser tarifados por métodos indirectos.

As pessoas, de uma vez por todas, têm que ter consciência directa que, em função do seu comportamento, podem pagar menos ou podem pagar mais, assim tenham uma atitude mais colaborante ou mais despreocupada com as entidades gestoras dos resíduos e da limpeza urbana.

O segredo estará em pagar em função da quantidade e do tipo de resíduos produzidos.

Separa, é mais barato, não separa é mais caro.

Complementarmente a estas medidas há duas outras componentes imprescindíveis e indissociáveis: A sensibilização e a fiscalização!

Andou muito mal o Dr. Carlos Carreiras quando defendeu de forma intransigente em 2007 que a sensibilização e as recolhas deveriam ser executadas por cada uma das Câmaras e retirar essa competência à Tratolixo.

Hoje o resultado, o mau resultado, começa a estar à vista.

É um erro pensar-se que é possível optimizar a área dos resíduos, que é possível implementar uma estratégia com cabeça, tronco e membros para a área dos resíduos, sem concentrar na mesma entidade a responsabilidade de gestão global do processo ou seja, a recolha, o tratamento e o destino final!

Também a sensibilização enquanto propiciadora de mudança de atitudes deve estar agregada à entidade gestora do sistema.

Repare-se que fazer campanhas para 800.000 pessoas justificam a utlização de meios mais pesados mas mais penetrantes do que fazer campanhas concelho a concelho.

A sensibilização tem que ter dimensão e tem que ser consequente com as estratégias definidas.

Um dos erros crassos que todas as Câmaras do “Sistema Tratolixo” têm vindo a fazer é investir apenas em sensibilização para crianças.

Não são as crianças que levam os lixos aos contentores!

A sensibilização deve pontuar a mudança de atitudes da população em geral e garantir o seu envolvimento no sucesso da estratégia a implementar.

Hoje duvido que exista uma real estratégia que produza a ligação de objectivos entre a recolha, o tratamento e o destino final nas câmaras de Cascais, de Oeiras, de Sintra e de Mafra.

Anda cada um para seu lado!

Esta falta de estratégia vai sair muito cara às Câmaras de Cascais, Oeiras, Mafra e Sintra, com os custos globais das recolhas, do tratamento e do destino final a subirem porque não estão coordenados e não são geridos pela mesma entidade.

Não é dificil perceber que em determinadas situações valerá a pena pagar um pouco mais pela recolha se viermos a ter ganhos no tratamento e no destino final e o processo no seu todo custar menos.

Com cada entidade para seu lado a desenvolver estratégias autónomas estimo que tal descoordenação já possa a estar a onerar a factura global dos Resíduos em mais de 10 € por tonelada.

É muito dinheiro… para quem se queixa que tem cada vez menos!

E tudo isto esteve tão bem pensado até 2007!

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Cultura e Educação em Cascais – Uma imagem de marca!


Estamos habituados a “puxar da caneta” para escrever mal de alguém, de alguma coisa.

Está-nos no sangue, no código genético.

Já alinhavar algumas linhas para dizer bem, para elogiar algo ou alguém, já é um processo mais dificil e menos natural.

O meu último post foi orientado para a área da educação e volto hoje ao assunto para homenagear de forma verdadeira e sentida aquela que porventura será a melhor vereadora dos Pelouros da Educação e da Cultura que alguma vez passou pela Câmara Municipal de Cascais – Ana Clara Justino.

Julgo poder fazê-lo com propriedade até porque eu próprio detive essas responsabilidades entre 1986 e 1993, se bem que com intervalos.

Eram tempos diferentes, as estruturas eram quase inexistentes bem como os recursos financeiros e os recursos humanos afectos.

Mas, confesso, quando surgiu o nome de Ana Clara Justino como uma aposta pessoal de António Capucho para a lista autárquica em 2002, uma independente que ninguém no PSD conhecia, tive muitas dúvidas.

Se a passagem do Partido Socialista pela Câmara de Cascais pouco ou nada acrescentou ao nível da Educação, já na Cultura o socialista José Jorge Letria imprimiu um rumo novo, uma notoriedade ao trabalho cultural em Cascais que dificilmente seria possível suplantar.

José Jorge Letria trouxe à cultura em Cascais o elitismo, e rápido se transformou numa imagem de marca.

Tudo isto em contraponto a um trabalho anterior, desenvolvido por mim e por José Amorim, de carácter mais popular.

Ana Clara Justino pulverizou todas as expectativas e confirmou a razão da aposta de António Capucho.

Mulher de fibra, culta, tem uma capacidade de falar com o mais humilde habitante de Cascais ou com o mais galardoado prémio nóbel da literatura com a mesma assertividade.

Combativa, coloca na defesa das suas convicções toda a energia.

Não é uma “yes women” e isso tem-lhe grangeado alguns ódios de estimação por parte de alguns dirigentes locais do PSD que vêem nela uma perigosa livre pensadora…

Mas desenvolveu nos últimos já quase nove anos um trabalho notável.

Ao nível da Educação, a empatia gerada entre os protagonistas do processo educativo e Clara Justino promoveram uma importante revolução ao nível não só das infra-estruturas educativas mas muito principalmente ao nível de um sem número de iniciativas desenvolvidas com e para as escolas.

Há uma clara cumplicidade entre as escolas e a Câmara.

E isso é muito importante.

No que respeita à Cultura, Ana Clara Justino conseguiu um resultado inesperado: mantendo um rumo claro no desenvovlimento e afirmação de inúmeros eventos culturais de carácter mais elitista e para públicos mais específicos (não se notou a saída de José Jorge Letria e a entrada para o seu lugar de Ana Clara Justino!) reaproximou a actividade da Câmara das colectividades e do seu trabalho cultural de carácter mais popular, mas igualmente importante para o desevolvimento harmonioso da sociedade cascalense.

A recuperação do Património, a musealização de diversos espaços de Cascais, a política de promoção da leitura são só alguns exemplos do muito e importante trabalho desenvolvido por esta autarca de mão cheia.

Naturalmente que os recursos humanos da CMC nas áreas da Educação e da Cultura foram importantes para se alcançarem tantos sucessos.

Também é verdade que Ana Clara Justino soube motivá-los e torná-los parte da obra feita.

Esta é talvez a qualidade mais importante que se pode exigir a um autarca.

Ana Clara Justino, aceite o meu caloroso cumprimento pelo trabalho desenvolvido na Câmara Municipal de Cascais.

Mesmo com uma ou outra maldade, uma ou outra desconsideração, não esmoreça, antes transforme essas situações adversas num suplemento de energia para continuar a sua missão.

Cascais precisa do seu contributo!

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Conhecimento ou estatística?


Confesso a minha indignação pelo estado a que já chegou a educação em Portugal e preocupo-me com a recente notícia dada pela Ministra da Educação de que se irá caminhar para o fim dos “chumbos” no ensino obrigatório.

Afinal ainda era possível fazer pior!

A análise dos últimos 25 anos da educação em Portugal devia trazer-nos, enquanto cidadãos, bem preocupados com o caminho que leva o ensino e a educação neste país.

Roberto Carneiro, no final dos anos oitenta, foi o último grande Ministro da Educação que os sucessivos governos da república tiveram.

Homem de uma cultura extraordinária, conhecedor dos fenómenos da educação, comunicador nato, de uma simpatia e dinamismo contagiantes, foi claramente o motor de uma revolução na Educação que ficou a meio.

A revolução então pretendida exigia dinheiro, muito dinheiro, que infelizmente o Primeiro Ministro da altura, Aníbal Cavaco Silva, não queria ou não podia disponibilizar.

A saída de Roberto Carneiro do governo, com a “revolução da educação” a meio, foi o início do fim.

Confesso que ainda acreditei por momentos que a escolha de Marçal Grilo no governo de Guterres ou de David Justino no de Durão Barroso pudessem arrepiar caminho mas, por diversas razões, tal não se veio a verificar.

Nos Governos de Sócrates as coisas pioraram e muito.

A exigência, o conhecimento, a excelência, deram paulatinamente lugar ao porreirismo, ao facilitismo, ao laxismo.

Hoje, a Educação não se preocupa com o nível e a qualidade de conhecimentos dos alunos.

A única preocupação do Ministério da Educação está na forma como são arrumados os resultados estatísticos da Educação!

É uma completa farsa o que se está a fazer com a Educação em Portugal.

A escolaridade obrigatória foi alargada para o 12º ano, medida que se saúda, e depois a rede que serve para avaliar os conhecimentos dos alunos é transformada num imenso buraco por onde podem passar todos!

Estranho critério este.

Num país sem recursos como o nosso, a mais-valia que nos resta são as pessoas.

Mas, se em vez de as fazermos crescer em competências e conhecimento as tornamos cada vez mais banais, o que nos resta?

E que país é este onde os partidos da oposição em uníssono criticam a medida anunciada e são as organizações dos professores e dos pais que aplaudem a medida?

Mas estamos todos DOIDOS?

A Educação é um pilar do desenvolvimento da nossa Sociedade.

Os Portugueses não podem fazer de conta que não dão conta do que os nossos governantes estão a fazer à Educação em Portugal!

Sejamos todos exigentes. Exigentes com a qualidade do nosso ensino, exigentes com a forma como todos os intervenientes do processo são avaliados.

Prefiro viver num país em que as estatísticas na Educação são um bocadinho menos boas dos que as dos nossos congéneres da EU do que viver num País do faz de conta!...