Orçamento da CMC prevê reestruturação de empresas municipais




Ontem assisti no Pavilhão de Congressos do Estoril à apresentação do Orçamento Municipal de Cascais para 2011.

Confesso o meu desapontamento quanto à forma e acima de tudo quanto ao conteúdo.

Muita gente de pé, alguns jornalistas, muitos técnicos e quadros municipais, e alguns dirigentes de entidades diversas como colectividades, escolas ou IPSS, marcaram presença mas, estou convicto que não fui o único a sair dali com a sensação de que o convite que recebi para estar presente merecia mais informação e menos história.

Vivemos momentos em que, sem qualquer tipo de excesso ou falso alarme estamos no limiar do fim da terceira república.

As pessoas cansaram dos maus exemplos com que diariamente são brindados pela classe política, da incompetência, mas, e muito acima de tudo, de falta de verdade com que os assuntos são apresentados aos cidadãos.

Quem assistiu àquela sessão ficou a saber que em termos históricos houve uma evolução negativa da dependência do orçamento da CMC da construção, que a CMC mantém uma elevada saúde financeira, tendo apenas utilizado cerca de um terço do seu limite de endividamento, e que se prepara para realizar um conjunto de cortes na despesa corrente.

Um dos aspectos em que Carlos Carreiras mais ênfase colocou foi a Reestruturação do Universo Empresarial Municipal.

Tal como foi apresentado, estou convencido que será uma história muito mal contada.

Com maior ou menor lógica agregam-se um conjunto de empresas e agências em 5 unidades que, tudo indica, são assim ordenadas porque era preciso tornar público que há uma acção do Município no sentido de acompanhar a necessidade nacional de racionalizar as empresas municipais.

Péssimo exemplo dado por quem se arroga especialista em desenvolvimento estratégico!

Como já referi em outras situações, as empresas municipais não são boas ou más por serem empresas ou por serem municipais!

São boas quando têm objectos perfeitamente definidos e com conteúdos que permitam uma gestão de carácter empresarial e que possa essa gestão, com transparência, tornar evidente o claro ganho da coisa publica em fazer melhor por menos dinheiro!

Alguém tem dúvidas que a EMAC é uma boa empresa municipal e que o seu conteúdo funcional seria um desastre se voltasse a ser integrado como serviço municipal?

Já das Agências, que o actual responsável pelo Pelouro financeiro criou em 2006 e 2007, se poderá ter muitas dúvidas…

Afirmou-se que esta operação permitirá uma poupança na ordem de 1 milhão de euros.

Parece-me um pouco exagerado até porque nas agências parte dos lugares de Administração são ocupados por autarcas que não podem acumular remunerações.

Se considerarmos as eventuais indemnizações devidas por interrupção de mandato estaremos a falar de números completamente diferentes para 2011.

Foi referido que estas fusões empresariais não seriam feitas à base de despedimentos.

Aqui é que eu julgo que reside o problema.

O tecido empresarial municipal, principalmente as Agências, tem gente a mais, que contribui com demasiado peso para a despesa corrente e com muito pouco ou nenhum trabalho produtivo e com real valor para a comunidade.

Na minha óptica, enquanto cidadão interessado e conhecedor da coisa pública, foi um erro crasso a criação de tanta Agência, que se tenta agora remediar sem resolver de fundo o problema.

Há gente a mais pendurada no orçamento municipal e esse excesso de despesa corrente significa menos investimento, menos jardins, menos estradas, menos escolas, menos apoios às colectividades e às associações do concelho!

A não ser que outras razões mais altas se levantem para continuar a fingir que as Agências acrescentam valor à acção municipal não vejo outra solução que não seja o criador desta “obra” assumir o erro e corrigi-lo!

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