sábado, 18 de dezembro de 2010

Quem Cala...

Fui recentemente visitado por uma brigada da Polícia Judiciária para me colocarem algumas perguntas sobre o meu post neste Blog, Pensar Mais Cascais, relativo à venda da Tratospital.

Pelo que me explicaram, teria sido feita uma denúncia anónima, com base no meu texto, sobre uma eventual marosca existente na venda da empresa.

Tive a oportunidade de lhes referir que se houve ou não “habilidades” com a venda desconheço, bem como os putativos autores da mesma, caso tenha existido.

Que se tratou de um atentado social e demonstrou a que nível rasteiro chegou o mundo dos negócios, para mim não existe qualquer dúvida.

Pelo que sei, uma boa parte dos funcionários despedidos estão no desemprego. Ainda.

Na conversa com a Brigada da Polícia Judiciária, o tema foi, claro está, o crime económico e a quantidade exorbitante de motivos de investigação. A dada altura coloquei uma questão, que aproveito para partilhar convosco e que é a seguinte:

Porque é que tem que ser a Justiça Portuguesa a fazer prova de que um determinado cidadão enriqueceu ilegalmente e não o contrário, cada cidadão, em caso de suspeita, ter de provar qual a origem do seu património?

A única hipótese que me vem à cabeça para explicar este facto estranho é que o legislador, ao fazer a lei desta forma, já estava a imaginar que mais tarde ou mais cedo iria também ele pôr o pé em ramo verde e assim…

Então, se alguém recebe o subsídio de desemprego, ou desconta os seus impostos com base no ordenado mínimo nacional e vai de Porche até ao heliporto para apanhar o seu helicóptero não deveria fazer prova de como é que entrou na posse de tantos bens, claramente incompatíveis com os rendimentos declarados?

Considero isto uma aberração completa.

Mas também adianto que isto é a imagem do país que temos!

Somos um povo de habilidosos, de chicos espertos!

Nos países nórdicos o cidadão exige pagar os seus impostos.

Em Portugal achamos que todos os outros deveriam pagar impostos…

Somos, de facto, um povo de uma incomensurável esperteza saloia.

Reclamamos quanto ao valor dos impostos que pagamos, mas todos os dias deixamos que toda a gente à nossa volta fuja às suas responsabilidades fiscais para com o Estado!

Fazemos uma remodelação em casa e escolhemos um pequeno empreiteiro que nos vai cobrar sem factura! Assim poupamos o IVA e o nosso empreiteiro lá teve mais um rendimentosinho não declarado…

O Canalazidor ou o electricista vai lá fazer uma pequena reparação e factura… zero!

Nos restaurantes e nos cafés factura só a pedido.

A mulher a dias, que até está no fundo de desemprego, vai trabalhar para nossa casa mas sem recibo…

Podia gastar o resto do disco duro do servidor deste Blog a descrever mais exemplos desta economia paralela que se impregnou no nossso tecido social, que todos conhecemos, que todos abominamos… excepto quando tem algum interesse para a nossa carteira…

Depois temos uma panóplia de pessoas com uma ascenção meteórica que, de repente e porque seguramente são “mais espertas” que o comum dos cidadãos, enriquecem de um dia para o outro.

Alguém dizia que, na vida de muitos empresários e de pessoas com súbito aumento de património, o que custa explicar é o primeiro milhão! O resto é muito mais fácil…

Estou de acordo. Mas não devia ser.

O conceito legal para proteger as eventuais trafulhices dos trafulhas é que obrigar alguém a explicar a proveniência do seu património é limitar a liberdade do cidadão, quartar o seu direito à privacidade.

Pergunto eu, enquanto cidadão que não tem qualquer dificuldade em explicar cada cêntimo do seu património, porque está todo documentado com folhas de vencimento, porque é que a liberdade de um dado indivíduo sobre o qual recaiem dúvidas sobre a proveniência dos seus bens é maior do que a dos cidadãos cumpridores que pagam os seus impostos?

Afinal o cidadão cumpridor não tem direito a viver num Estado que identifique de forma célere e castigue exemplarmente os ladrões, os corruptos, os traficantes?

O maior entrave ao combate à corrupção é exactamente esta medida protectora do prevaricador.

Desde que se deixe pouco ou nenhum rasto da efectiva proveniência do património, a justiça não consegue agarrar ninguém por crime económico!

Mas a culpa, na minha humilde opinião, não é da Justiça e dos profisssionais que a compõem!

Não são os policias, os procuradores ou os juizes os responsáveis desta rabaldaria feita país!

A Culpa é integralmente dos legisladores, os nossos “ilustres deputados e governantes”!

A Lei em Portugal protege o mais forte, o habilidoso, o que paga ao advogado para descobrir o buraco na Lei que permite fazer exactamente o contrário do estabelecido no texto legal.

Sou a favor da transparência.

Sou a favor da inversão do ónus da prova no que respeita à suspeita de enriquecimento ilícito.

Um cidadão sobre o qual recaiam dúvidas sobre a proveniência do seu património deveria ser obrigado a explicá-lo cêntimo por cêntimo!

Sou a favor da moralidade.

Gostava de viver num país onde conscientemente os cidadãos sentissem que, perante a Lei e perante o Estado todos eram iguais e de iguais direitos e deveres!

Mas conseguir este objectivo obrigava a que a “maioria silenciosa e paciente” das pessoas com escrúpulos e com princípios tenham, de uma vez, uma alteração de atitude e comecem a ser impacientes e acima de tudo não cultivem o silêncio!...

Quem se cala, consente! Pois então que não se queixe…