REDUZIR FREGUESIAS? EM CASCAIS?!
O Presidente da
Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras, acaba de anunciar a intenção de
reduzir o número de freguesias no município de Cascais.
Estando em linha
com a moda actual (reduzir é a palavra de ordem!) gostava de ver este tipo de
assuntos ser tratado de forma mais séria e fundamentada.
Não estou de acordo
nem em desacordo com a medida anunciada, tão simplesmente porquanto não se
percebe o seu verdadeiro alcance.
É mais uma ideia que
não foi amadurecida convenientemente, discutida nos locais próprios antes de
transformada em facto consumado, que não é sustentada com a lógica dos números
ou das ideias.
Qual a razão que
levou a definir a redução de 6 para 4 freguesias?
Tem uma lógica
territorial? Alguma das freguesias é pouco populosa? Esta ideia assenta numa
reorganização das competências das Juntas de Freguesia?
Nada disso.
Percebo e apoio o
exercício de redução do número de Freguesias a nível Nacional.
Acabar com as
Freguesias de meia dúzia de habitantes, acabar com as Freguesias de meia dúzia
de metros quadrados de área.
Rever a lógica de
representação em termos territoriais e/ou de população abrangida não me parece
merecer discussão.
Agora o caso de
Cascais é incompreensível à luz deste argumentário.
É verdade que a
Câmara de Cascais sempre duvidou de uma política de clara transferência de
competências e recursos para as Juntas de Freguesia.
Com o argumento de
que as Juntas gastam mal, gerem mal.
É um enorme
equívoco. Tal como algumas Câmaras, há Juntas de Freguesia que gerem melhor os
seus recursos e outras que gerem pior.
A resposta para
este problema não é asfixiar, reduzir as competências e os recursos das Juntas
ou inventar fusão de Juntas! A resposta é transferir responsabilidades e
fiscalizar como são executadas!
Aplica-se às Juntas
e a todas as outras entidades que recebem competências delegadas.
Chama-se Delegar e
Responsabilizar!
Neste caso
específico de Cascais, considero que mais do que a medida, pretendeu-se expor a
ideia.
Tenho pena. As
Juntas de Freguesia do Município de Cascais não mereciam esta evidente
desconsideração!
Como tem sido
apanágio nos últimos anos, as Juntas, o seu efeito de proximidade com as
populações, não são uma prioridade a explorar, a incentivar.
Está na moda
reduzir.
Fala-se da intenção
do governo de reduzir substancialmente o número de Freguesias por razões que me
parecem de toda a lógica.
Mas Cascais quer
estar sempre à frente, nem que seja a reduzir Freguesias!
Embora não se
enquadre esta redução nos pressupostos defendidos pelo governo de Passos Coelho, pouco importa.
Pena é que a pressa
demonstrada em divulgar esta ideia mal amadurecida (digo eu!) não tenha sido a
mesma a dar corpo à anunciada fusão das empresas e agências municipais. Aqui
sim, era possível demonstrar de forma responsável a verdadeira intenção de
minimizar os custos da coisa pública. Mas como estes custos foram gerados da
maneira e com as intenções que são publicamente conhecidas, para isto já não há pressa.
Assim, até parece
leviandade!...
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