quarta-feira, 26 de outubro de 2011

BOAS E MÁS NOTÍCIAS









Na semana passada o Dr. Carlos Carreiras anunciou em reunião plenária dos militantes do PSD de Cascais, algumas linhas orientadoras para a redefinição dos investimentos municipais bem como a prioridade que pretende dar a algumas medidas consideradas fundamentais.



Algumas delas são merecedoras de sincero aplauso e forte incentivo a rápido implementação com sucesso.
A primeira delas é a entrada em discussão pública da revisão do PDM. Tardio mas, como diz o ditado, mais vale tarde que nunca.
Ainda não tive oportunidade de consultar os elementos pelo que em tempo oportuno voltarei a este assunto.
Espero sinceramente que não se confirme aquilo que já ouvi nos “mentideros” municipais, que se trata de uma cópia mal feita do PDM de Lisboa.
Mas o PDM revisto pode vir a dar alguma luz sobre a verdadeira revolução urbana que Cascais precisa.
Atrevo-me a referir que as questões relacionadas com a mobilidade, o redesenho urbano do interior do concelho, a definição clara de uma estratégia de desenvolvimento económico sustentado, a eleição da paisagem natural e do mar como pólos de desenvolvimento pela diferenciação do município, serão dos aspectos prioritários para este PDM revisto.
Tem que haver a coragem de definir com clareza o que cabe em Cascais e o que não cabe.
Será bom que o PDM possa definitivamente impedir novos episódios como o que esta Câmara acaba de promover com a aprovação de uma grande superfície do El Corte Inglês em Carcavelos. Claramente a reboque dos promotores, a Cascais parece não interessar as implicações ao nível económico ou do emprego que a criação de mais uma grande superfície pode trazer às já existentes no concelho ou nos limites dos concelhos vizinhos. É pena, já que uma boa parte dos postos de trabalho que estão a ser postos em causa são de munícipes de Cascais!
Por outro lado foi também anunciado um conjunto de cortes ou mesmo o abandono de apoio a algumas iniciativas de cariz cultural, desportivo ou social.
Foi bom ouvir o Dr. Carlos Carreiras colocar a tónica de que os momentos que correm aconselham a que o Município de Cascais preste mais atenção às Associações Desportivas, Culturais e Sociais existentes no concelho, tentando melhorar o tipo de apoio prestado.
É um facto que merece aplauso.
Esperamos todos, munícipes em geral e aqueles que como eu dedicam parte do seu tempo livre a ajudar a gerir este tipo de instituições, que haja um esforço de equidade na colaboração e apoio do município.
Se as dificuldades são muitas e os meios disponíveis são poucos, pois que haja parcimónia e igualdade na distribuição desse apoio.
Dos vários eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Cascais foram referidos alguns cortes à comparticipação ou mesmo a decisão de fim do apoio municipal.
Aquele que mais me impressionou negativamente foi o anúncio do fim do apoio ao Festival de Música do Estoril, um evento com quase 40 edições.
O argumento utilizado é o número reduzido de espectadores para estes espectáculos. Mau argumento.
Uma Câmara não é uma entidade promotora de espectáculos.
Mas deve apoiar iniciativas que permitam a diversificação da oferta cultural, especialmente na perspectiva de alargamento de públicos como são os casos da música clássica ou do bailado.
É estranho que a mesma Câmara que financia espectáculos de Seal ou de Maria Rita, artistas com nome para encher uma sala de espectáculos com bilhetes pagos sem precisar de ajudas das entidades oficiais, recusa um apoio que este ano foi de 80.000 € para a realização do Festival de Música da Costa do Estoril.
Ao mesmo tempo que se propõe disponibilizar 250.000  € para um Festival de Cinema que se realiza em Lisboa, considera sem interesse um evento com mais de 30 anos de existência como é o Festival de Música da Costa do Estoril.
Estranho critério de interesse público e de defesa do enriquecimento cultural dos munícipes de Cascais!
Por último uma referência ao reordenamento administrativo do município de Cascais.
Fiquei desapontado e preocupado.
Pelos vistos, a única redução de custos prevista que venha a acontecer é apenas a resultante da diminuição de chefias na Câmara. Fraco exercício, de quem tem medo de tratar este assunto com a objectividade que os momentos vividos no país requerem.  Mas as consequências da sobrevivência política que podem provocar…
 A Câmara de Cascais tem gente a mais. Algumas Empresas  e Agências municipais têm gente a mais e parte delas é duvidoso que tenham sequer razão de existir.
Quando li numa infografia que a Câmara de Cascais tinha 7,4 funcionários / mil habitantes ou seja, cerca de 1.521 funcionários, deu-me vontade de rir.
Claro que neste valor não estão os funcionários das empresas municipais, das agências e até a quota parte dos funcionários das empresas intermunicipais. Só a EMAC terá mais de 500 funcionários ou seja mais 33% dos declarados funcionários municipais. Se juntarmos ESUC, EMGHA, Ar Cascais, Empresa Turismo Estoril, Fortaleza de Cascais, Agência Cascais Natura, Agência de Energia de Cascais, Agência Cascais Atlântico, DNA Cascais, ComCAscais, Tratolixo, dá um valor  brutal.
Por outro lado a capacidade de gestão dos activos da Câmara é um desastre. Alguém explica o porquê de no Serviço de Urbanismo coexistirem 35 técnicos com 35 administrativos? Se entrarem 10 projectos por dia cada funcionário tem alguma coisa para fazer de … dois em dois dias?
Não tenho nada contra os funcionários que estão a mais. Mas, se numa empresa privada os que estão a mais saem, porquê insistir em manter tudo na mesma na função pública só porque não conhecemos o patrão?
Estamos obviamente em tempos que obrigam a nos definirmos com clareza. Com transparência. O que é pago com os nossos impostos tem que ter a garantia que o é ao melhor preço!
Hoje, mais do que nunca, é fundamental que os gestores da coisa pública tenham um comportamento como se estivessem a gerir a sua empresa, a gastar o seu dinheiro!
E esse deve ser o móbil do exercício do poder.
A consciência da população em geral não vai suportar por muito mais tempo a utilização dos dinheiros públicos que não seja com o estrito objectivo da causa pública!