sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

PODE A REVISÃO DO PDM SER O TIRO DE PARTIDA PARA UMA NOVA CASCAIS?


As questões relacionadas com o Planeamento são de uma importância extrema para o futuro de um território.
Cascais tem pretensões, anseia por ocupar um lugar de destaque a nível regional, nacional e internacional, que já foi seu, que o perdeu e que tarda em reencontrar.
A revisão do PDM podia ser o tiro de partida para uma nova Cascais, moderna, vanguardista, dinâmica, ambientalista, focalizada em poucos objectivos mas determinantes.
Se o será ou não, vamos discutir e avaliar se os objectivos estão sintonizados com os meios e os procedimentos utilizados.
Quero antes de mais afirmar a minha concordância com grande parte das ideias chave já apresentadas e aplaudir os responsáveis pelo desenvolvimento deste processo.
Já referi que é tardio o arranque desta revisão anunciada na campanha eleitoral de 2002 (!) mas se chegar a bons resultados, se for o garante de uma viragem na gestão do território, pode valer a pena.
Os elementos disponíveis no site da CMC,  são no entanto algo redutores. Estão disponíveis as caracterizações do território, físico e social, e um Relatório do Estudo de Caracterização do PDM que contém algumas pistas de orientação pretendida mas que são eminentemente genéricas.
Ao iniciar a discussão desta matéria tão sensível, seria de esperar que a CMC tivesse já elaborado um conjunto de propostas mais concretizadoras, tivesse ideias mais afinadas para as medidas concretas que entende implementar.
Engano. Tudo muito genérico, o que muito dificulta a participação dos munícipes em geral nesta discussão.
E aqui entronca uma preocupação que não vejo os responsáveis camarários terem, nem neste assunto nem em outros.
A participação dos munícipes na gestão do futuro do território deveria ser promovida, incentivada, acarinhada, apoiada.
A democracia é a essência da participação das pessoas na coisa pública, não se pode cingir à mera participação em eleições!
Este estilo de liderança que o actual Presidente da Câmara Municipal de Cascais tem vindo a promover é indiciador da negação deste princípio.
A verdade absoluta, as certezas e a genialidade das ideias está confinada ao Presidente e aos mais próximos colaboradores deixando para o resto dos mortais a “liberdade” de aclamarem tal clarividência ou se resumirem a ficarem no seu canto a carpir as discordâncias, e desde que o carpir não seja demasiado ruidoso…
Isto é a negação da liberdade democrática na sua essência!
Mas este mal já vem de longe.
Li há pouco tempo uma intervenção de Antero de Quental sobre as razões que no seu entender ditaram a decadência dos estados ibéricos, Portugal e Espanha. Confesso a minha concordância com muitos dos argumentos apresentados.
Gostaria de ressaltar um, que se aplica muito bem aos tempos que vivemos em Cascais e até em Portugal.
Antero de Quental defende que o povo Ibérico foi grande até ao século XV enquanto manteve uma governança em que era dada a voz e a possibilidade de participação activa à totalidade da população. A participação crítica dava espaço à criatividade, ao empreendedorismo, à ciência, à formação das pessoas. Ao invés, com o dealbar do século XVI e um estilo de governo absolutista, retirou-se a voz ao povo e tudo passou a girar à volta de um Rei e uma aristocracia corrupta e esbanjadora, sem iniciativa e aduladora em troca de benesses. Perdeu-se o hábito de ter opinião e acima de tudo de a poder expressar em liberdade.
A inquisição de então, onde todos os crimes de consciência foram perpetrados em nome de uma religião cheia de dogmas e pouco inteligente e inteligível, manteve-se embora com outras roupagens.
Hoje, já ninguém vai para a fogueira por acusação de heresia, mas todos sabemos o que acontece aos poucos que ousam dizer que não estão de acordo…
Ora a apatia que hoje se vive em Cascais e em Portugal tem muito a haver com a perda ao longo dos anos de uma cultura verdadeiramente democrática de trazer as pessoas a participar nas decisões de interesse para a comunidade em que estão inseridos.
Essa apatia converteu-se numa falta de capacidade crítica construtiva, de desinteresse por inovar, de incapacidade de pensar grande, de pensar para o futuro.
As pessoas precisam de se interessar pelo seu futuro e isso só acontecerá se forem chamadas a participar na sua construção. Enquanto tal não acontece todos ficarão à espera que “o iluminado” decida por eles.
Os dirigentes políticos dividem-se em dois tipos: os que pretendem ser “os iluminados” e os que pretendem ser dirigentes.
Os segundos, em menor número, não vêem a participação dos concidadãos nas decisões como perda de autoridade, porque sempre entenderam que o seu papel é mandar, apurada que esteja a orientação pretendida pela maioria das pessoas!
Dito isto não se percebe que não estejam ainda devidamente divulgadas as sessões em que os munícipes poderão participar activamente na discussão do PDM e das suas linhas orientadoras, porque é que os cidadãos que estão envolvidos em participações sociais, como sejam as colectividades ou as instituições de solidariedade social não são chamados a dinamizar a participação das pessoas ligadas às instituições onde desempenham tarefas, porque é que as comunidades escolares não são chamadas a participar (professores, associações de pais, alunos), as empresas ou as Juntas de Freguesia não são chamadas a desempenhar um papel fundamental de apelar à participação massiva da população cascalense!
Gerir as múltiplas opiniões e as divergências motivadas por interesses antagónicos é muito mais difícil do que impor uma opinião.
Nisso estamos todos de acordo.
Mas é essa a democracia em que pretendemos viver?
Enquanto não resolvermos esta necessidade de abandonar a apatia e voltar a ter a capacidade de pensar não iremos sair da cepa torta!
Nem em Cascais, nem no País!