terça-feira, 3 de abril de 2012

AINDA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA DE CASCAIS




Num texto editado no passado dia 13 de Fevereiro referia aqui alguma preocupação com a saúde financeira da Câmara Municipal de Cascais e com a forma pouco pensada e algo temerária como se estava a fazer a gestão financeira da CMC.
Recentemente, novos dados vieram agravar, e muito, as preocupações com este tema.
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas editou o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses referente a 2010 que, pelo que se vê de Cascais, não indicia nada de bom.
Quero aqui deixar uma referência prévia de que não estou nada preocupado com o conceito de ranking nacional. O melhor ou o pior município do País sobre seja qual for o aspecto, terá sempre uma importância relativa.
Cada município tem realidades diferentes, tem necessidades diferentes, o estágio da resolução dos problemas mais pertinentes dessas populações são também muito diferentes pelo que ser primeiro ou último de per si pouca importância tem.
Já a análise substantiva dos números pode e deve deixar os cascalenses preocupados.
A independência financeira, calculada pelo rácio receitas próprias/receitas totais tem vindo a diminuir. Em 2008 chegou a ser 80% para passar em 2010 para 70%.
De um passivo exigível em 2006 de 35 milhões de euros chegámos a 2010 com um montante de 92,7 milhões. Para um município que tem um orçamento de 170 milhões…
Quando analisada a liquidez, Cascais é das autarquias em pior condições (logo a seguir a Lisboa e Portimão!) com um valor negativo em 2010 no montante de – 60.267.735 €.
A evolução verificada desde 2006 é assustadora e corrobora o que temos afirmado acerca da “gestão?” financeira da Câmara de Cascais neste último mandato.
Evolução da liquidez
2006
2007
2008
2009
2010
5.326.508 €
14.463.299 €
13.948.160 €
- 33.856.777 €
- 60.267.735 €

O município de Cascais apresenta ainda, a acumular com esta situação, problemas graves com algumas das empresas municipais e um problema gravíssimo e de contornos ainda muito nebulosos com a empresa intermunicipal Tratolixo, cujas responsabilidades são imputáveis em 30% à Câmara Municipal de Cascais.
Atente-se no quadro seguinte, referente ao passivo exigível:
Passivo exigível
Empresas Municipais e Intermunicipais
empresa
Valor (€)
Responsabilidade da CMC (€)
Tratolixo
151.406.095
45.421.828
EMAC
13.096.692
13.096.692
ESUC
8.043.153
8.043.153
ETE
3.875.540
3.875.540
Ar Cascais
894.992
894.992
Fortaleza
156.605
156.605
Total

71.488.810
Fazendo uma conta simples, verifica-se que a totalidade do Passivo Exigível da Câmara Municipal de Cascais (CMC + EM’s + EIM’s) é superior a 164 milhões de euros!
Estes números, pelas informações que dispomos, têm-se vindo a agravar.
Estes mesmos números contrariam as afirmações dos responsáveis do município de Cascais que não se cansam de afirmar que Cascais tem uma situação financeira muito boa!
Não sendo financeiro, não é essa a minha formação, mas podia vir o prémio Nobel da Economia dizer que Cascais tinha uma excelente situação financeira que eu não acreditava!
Mas a grande questão, aquela que nos faz pensar que o futuro de Cascais pode ser gravemente comprometido, prende-se com a catadupa de notícias que têm vindo a lume, dando como certo um vultuoso e diversificado investimento da CMC em aquisição de diverso património.
É a aquisição do Hospital António José de Almeida e a bateria da Parede,
é a Residencial Pasi,
são os terrenos junto ao aeródromo de Tires e do autódromo do Estoril,
A compra do velho hospital de Cascais;
Protocolo para encontrar terreno para a construção do campus de Economia da Nova;
- São as PPP com a CMC a responsabilizar-se pela Construção de Esquadras da Polícia e a  aquisição de viaturas e material informático para as forças de segurança;
Onde é que o Município de Cascais vai arranjar dinheiro para isto tudo?
Há uma clara costela megalómana no actual Presidente da Câmara de Cascais ao querer ser o primeiro, o melhor, o mais eficaz, o mais empreendedor, o mais amigo do Governo, o mais visionário!
Ter ideias, ter vontade e dinamismo são ingredientes fundamentais para construir um bom Presidente de Câmara.
Mas, ser ponderado, rigoroso e cauteloso na gestão financeira também.
Só as três primeiras, é curto, muito curto. E perigoso, muito mas mesmo muito perigoso!