AINDA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA DE CASCAIS
Num texto editado no passado dia 13 de Fevereiro
referia aqui alguma preocupação com a saúde financeira da Câmara Municipal de
Cascais e com a forma pouco pensada e algo temerária como se estava a fazer a gestão
financeira da CMC.
Recentemente, novos dados vieram agravar, e muito,
as preocupações com este tema.
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas editou o
Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses referente a 2010 que, pelo que se
vê de Cascais, não indicia nada de bom.
Quero aqui deixar uma referência prévia de que não
estou nada preocupado com o conceito de ranking nacional. O melhor ou o pior
município do País sobre seja qual for o aspecto, terá sempre uma importância
relativa.
Cada município tem realidades diferentes, tem
necessidades diferentes, o estágio da resolução dos problemas mais pertinentes
dessas populações são também muito diferentes pelo que ser primeiro ou último
de per si pouca importância tem.
Já a análise substantiva dos números pode e deve
deixar os cascalenses preocupados.
A independência financeira, calculada pelo rácio receitas próprias/receitas totais tem
vindo a diminuir. Em 2008 chegou a ser 80% para passar em 2010 para 70%.
De um passivo exigível em 2006 de 35 milhões de euros
chegámos a 2010 com um montante de 92,7 milhões. Para um município que tem um
orçamento de 170 milhões…
Quando analisada a liquidez, Cascais é das
autarquias em pior condições (logo a seguir a Lisboa e Portimão!) com um valor
negativo em 2010 no montante de – 60.267.735 €.
A evolução verificada desde 2006 é assustadora e
corrobora o que temos afirmado acerca da “gestão?” financeira da Câmara de
Cascais neste último mandato.
Evolução da liquidez
2006
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
5.326.508 €
|
14.463.299 €
|
13.948.160 €
|
- 33.856.777 €
|
- 60.267.735 €
|
O município de Cascais apresenta ainda, a acumular
com esta situação, problemas graves com algumas das empresas municipais e um
problema gravíssimo e de contornos ainda muito nebulosos com a empresa
intermunicipal Tratolixo, cujas responsabilidades são imputáveis em 30% à
Câmara Municipal de Cascais.
Atente-se no quadro seguinte, referente ao passivo
exigível:
Passivo exigível
Empresas Municipais e Intermunicipais
empresa
|
Valor (€)
|
Responsabilidade da CMC (€)
|
Tratolixo
|
151.406.095
|
45.421.828
|
EMAC
|
13.096.692
|
13.096.692
|
ESUC
|
8.043.153
|
8.043.153
|
ETE
|
3.875.540
|
3.875.540
|
Ar Cascais
|
894.992
|
894.992
|
Fortaleza
|
156.605
|
156.605
|
Total
|
71.488.810
|
Fazendo uma conta simples, verifica-se que a
totalidade do Passivo Exigível da Câmara Municipal de Cascais (CMC + EM’s +
EIM’s) é superior a 164 milhões de euros!
Estes números, pelas informações que dispomos, têm-se
vindo a agravar.
Estes mesmos números contrariam as afirmações dos
responsáveis do município de Cascais que não se cansam de afirmar que Cascais
tem uma situação financeira muito boa!
Não sendo financeiro, não é essa a minha formação,
mas podia vir o prémio Nobel da Economia dizer que Cascais tinha uma excelente
situação financeira que eu não acreditava!
Mas a grande questão, aquela que nos faz pensar que
o futuro de Cascais pode ser gravemente comprometido, prende-se com a catadupa
de notícias que têm vindo a lume, dando como certo um vultuoso e diversificado
investimento da CMC em aquisição de diverso património.
É a aquisição do Hospital António José de Almeida e
a bateria da Parede,
é a Residencial Pasi,
são os terrenos junto ao aeródromo de Tires e do
autódromo do Estoril,
A compra do velho hospital de Cascais;
Protocolo para encontrar terreno para a construção
do campus de Economia da Nova;
- São as PPP com a CMC a responsabilizar-se pela
Construção de Esquadras da Polícia e a
aquisição de viaturas e material informático para as forças de
segurança;
Onde é que o Município de Cascais vai arranjar
dinheiro para isto tudo?
Há uma clara costela megalómana no actual Presidente
da Câmara de Cascais ao querer ser o primeiro, o melhor, o mais eficaz, o mais
empreendedor, o mais amigo do Governo, o mais visionário!
Ter ideias, ter vontade e dinamismo são ingredientes
fundamentais para construir um bom Presidente de Câmara.
Mas, ser ponderado, rigoroso e cauteloso na gestão
financeira também.
Só as três primeiras, é curto, muito curto. E
perigoso, muito mas mesmo muito perigoso!
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