domingo, 24 de novembro de 2013

Refazer a política em Cascais


Tenho dado alguma atenção ao estado caótico a que chegou a nossa sociedade no que respeita ao exercício do poder.
E vou continuar a chamar os bichos pelos nomes, doa a quem doer!
Passadas as eleições, em Cascais vamos ter mais do mesmo.
Um conjunto assinalável de militantes do PSD e do PP ocuparam literalmente as cadeiras do poder, seja na qualidade de eleitos nos vários órgãos autárquicos, Freguesias, Assembleia Municipal e Câmara Municipal, seja nas várias empresas municipais ou como assessores bem pagos.
A promiscuidade é maior do que o que o comum dos mortais imagina.
A ocupação da estrutura do poder é feita sem regras, sem fiscalização e sem responsabilidade.
Passo a explicar.
Penso que o legislador que criou este modelo de organização do poder local fê-lo com a preocupação de garantir as condições de que os órgãos de cariz executivo fossem devidamente fiscalizados pelos órgãos de cariz deliberativo.
As falhas da Lei e o “engenho” dos políticos trataram de baralhar o conceito de que resultou a situação actual.
Hoje vemos as mesmas pessoas a fiscalizar e a serem fiscalizadas conforme o chapéu que decidem trazer na cabeça.
Convido o caro leitor a fazer o seguinte exercício:
Quantos nomes aparecem repetidos nas listas da coligação Viva Cascais para os vários órgãos autárquicos, quando comparados com os restantes órgãos, com as administrações das empresas municipais, com os lugares de assessores ou mesmo de funcionários municipais?
São muitos não são?
Esta teia serve a quem e para quê?
Não há segredos, o poder está na mão de um grupo confinado de pessoas que por, razões não do interesse geral ou da comunidade mas antes pelo interesse pessoal ou o da sua carteira, controlam as decisões ou pior, cumprem as decisões de um reduzido directório que tomou conta de Cascais e fazem-no sem espírito crítico ou discussão!
Alguém mais tarde ou mais cedo vai ter que colocar um redondo ponto final nesta forma hermética e pouco democrática do exercício do poder.
Não vejo que sejam os Partidos do arco da governação, PSD, PS e PP a tomar a iniciativa de mudar a lei neste particular e também não vejo nos restantes Partidos grande apetência por resolver esta situação. Talvez a salvação acabe por resultar da acção dos movimentos independentes. Talvez…
Mas há medidas urgentes que poderão trazer um pouco mais de dignidade, verdade e verticalidade à actuação dos eleitos.
Atrevo-me a deixar algumas sugestões em modo de iniciador de discussão.
1 - Um autarca de um órgão executivo, seja presidente ou vereador de uma Câmara Municipal ou Presidente ou vogal de uma Junta de Freguesia não deveria poder ser eleito mais de 3 vezes consecutivas nem transitar de um órgão executivo para outro.
2 – Um autarca de um órgão deliberativo, seja Assembleia Municipal ou de Freguesia não pode ter qualquer vínculo com a autarquia a que se candidata ou seja, não deveria ser possível ser ao mesmo tempo membro da Assembleia Municipal e funcionário, assessor ou mesmo administrador de qualquer das empresas ou associações da Câmara ou mesmo funcionário municipal. Quem é funcionário deve ser fiscalizado pelos órgãos deliberativos. Ser fiscal da sua própria actividade parece pouco sério, não é?...
3 – Também parece pouco saudável a dança de cadeiras a que assistimos. Esta tendência para o “trata de mim que a seguir trato eu de ti” tem de acabar! Não deveria ser permitido que ao fim de 3 mandatos consecutivos um autarca possa de seguida ser nomeado para uma qualquer administração de empresa municipal ou estabelecer contrato de trabalho ou de assessoria com a Câmara ou com qualquer das suas estruturas empresariais. O inverso também me parece inaceitável. Quem por nomeação tenha feito três mandatos consecutivos numa administração de uma empresa municipal não deve poder ser candidato a qualquer cargo numa autarquia.
4 – Julgo que deverá ser discutido a possibilidade de tornar obrigatório o voto. É inaceitável que menos de 50% dos eleitores se pronunciem nas eleições e o poder com maioria absoluta seja alcançado com o voto de pouco mais de 16,2% dos eleitores como aconteceu em Cascais!

E sobre isto nem vale a pena o argumento do respeito do direito democrático de cada um decidir se vota ou não. Há maior atentado à democracia que permitir que uma minoria possa impor a sua vontade à maioria?
Não somos inocentes ao ponto de acharmos que os políticos se comportariam da maneira que hoje o fazem se suspeitassem que todos os eleitores, nomeadamente os que se cansaram das suas tropelias e primam hoje pelo abandono ou o desprezo pela classe política, tivessem eles, todos, que ir participar no ato eleitoral…
Outro galo cantaria!...
Temos que nos consciencializar que viver a democracia não é apenas falar dela.
Chamar toda a gente a participar não se faz com o logro do orçamento participativo! Democracia participativa não é o resultado do voto telefónico de algumas centenas de pessoas que se congratula com a grande obra que possa ser a construção de um parque infantil para cães!
Sei que a maioria das pessoas está desencantada, farta de mentira e de oportunistas.
Sei que isso é mau para a democracia.
Mas também sei que chamar as pessoas a participar activamente nas decisões da gestão da coisa pública tem que partir da vontade dos políticos de trazer transparência a essa gestão, ter uma relação de verdade com o eleitor.
Isso não está ao alcance de todos!
Isso, não está ao alcance da actual classe política que dirige os destinos do nosso concelho.

Verdade e transparência? O que é isso para eles?