segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Carcavelos: Betão? Mais Não!

Acompanhei a sessão pública realizada em Carcavelos no salão nobre da Junta de Freguesia para perceber o que está proposto e em vias de ser aprovado na Quinta dos Ingleses.
Confesso a minha desilusão e preocupação.

Este processo é efectivamente muito antigo e sempre esteve envolvido em polémica, dada a sua localização.
A proximidade da frente de praia sempre trouxe visibilidade e opiniões extremadas a este processo o que tem levado os diversos e sucessivos executivos camarários a empurrar o assunto com a barriga e evitar que possa contaminar os cíclicos processos eleitorais de quatro em quatro anos.
Acabadinho de passar mais um período eleitoral eis que o assunto aparece para discussão pública.
A tónica colocada por Carlos Carreiras na apresentação do Plano de Pormenor assenta em dois ou três pilares: A existência de acções em tribunal com um pedido de indemnização à CMC de um valor superior a 200 milhões de euros invocando direitos adquiridos pelo proprietário do terreno, a renegociação em baixa do número de fogos previstos passando dos 1.887 previstos em 1985 para 939 fogos previstos no Plano de Plano de Pormenor em discussão pública e a salvaguarda do estacionamento de apoio à praia de Carcavelos previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira.
Para justificar esta mega intervenção numa zona tão sensível da Freguesia é muito pouco!
Os processos com demasiada longevidade como é este da SAVELOS por vezes são iniciados com pressupostos que mais tarde estão completamente desajustados dos novos paradigmas.

Este é o caso.
Quando este processo foi iniciado não existiam Carcavelos Lux, Quinta da Bela Vista, Quinta de S. Gonçalo, Checlos, Quinta da Alagoa, Quinta do Barão, Riviera ou seja, vários milhares de fogos depois, eis que, porque existem antecedentes e hipotéticas indemnizações a pagar temos que aceitar esta absurda e exagerada intervenção urbanística.
Era exagerada em 1985 e mesmo só com metade dos fogos continua a ser exagerada!
A linha de Costa, que deveria estar reservada para equipamentos hoteleiros leva com um hotel e mais quatro prédios de 8 andares de habitação!
A Avenida Jorge V do lado já construído tem moradias com 2 pisos e do lado desta urbanização leva com 6 blocos edificados, parte deles com 8 pisos!
Para completar o ramalhete temos ainda uma área de serviços e alguns equipamentos sociais, nomeadamente campo de futebol, pavilhão desportivo, centro de dia e escola.
Infelizmente o território não tem a capacidade de esticar até ao infinito e, com o desenho urbano actual, com a densidade populacional que se verifica em Carcavelos, com as infraestruturas existentes, criar mais 939 fogos é insustentável, é um crime urbanístico!
Em Cascais o “planeamento urbanístico” sempre foi casuístico, sempre se analisou o índice de construção de cada urbanização mas nunca se assumiu Cascais como um todo, uma unidade territorial que precisa de ser pensada globalmente, perceber quais os limites a estabelecer para garantir uma efectiva qualidade de vida para os munícipes e para as pessoas que aqui trabalham ou nos visitam.
E a forma como se pretende analisar este processo é a mesma forma cansada e obsoleta de avaliar a bondade de uma operação urbanística.
O índice de construção é mais baixo do que o proposto inicialmente, são garantidos lugares de estacionamento de apoio à praia, até se garantem algumas contrapartidas de equipamentos sociais e desportivos e portanto a solução é boa?!...
Porquê a insistência em viabilizar urbanizações com contrapartidas a realizar pelo construtor quando o valor dessas contrapartidas recaem em mais construção, mais fogos autorizados?
O passado não nos ensinou nada?
Não aprendemos nada com os exemplos tristes que pululam pelo concelho de Cascais de mega urbanizações sem as necessárias beneficiações nas infraestruturas que as servem?
A Guia em Cascais, os Jardins da Parede, a Quinta de S. Gonçalo podiam servir de exemplos a não repetir mas a Câmara de Cascais dá-nos mais do mesmo!
Carcavelos tem de reagir a este atentado que Carlos Carreiras pretende viabilizar!
Não sou defensor de construção zero. Mas há limites que não podem ser ultrapassados.
A linha de costa deveria, ter no máximo duas unidades hoteleiras e não 4 edifícios de habitação e um hotel!
A Avenida Jorge V deveria estar mais protegida da volumetria prevista de 8 pisos quando do outro lado da avenida temos moradias de 2 pisos!
O esforço construtivo para gerar as mais-valias para a construção dos equipamentos sociais deveria ser anulado. O investimento deveria ser assumido pela CMC e não pelo
urbanizador!


A população de Carcavelos não pode pactuar com este atentado!
Vamos utilizar o período de consulta pública do Plano de Pormenor Carcavelos Sul para mostrar que já chega!
Esta solução é indefensável à luz do bom senso!

Se o bom senso anda arredado das pessoas que gerem o município, que seja Carcavelos e a sua população a vincar a necessidade de a ele voltar!