sexta-feira, 9 de maio de 2014

AINDA CARCAVELOS - ARGUMENTOS OU DESCULPAS DE "MAU PAGADOR"?

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Vale a pena comentar a Declaração Política da Coligação Viva Cascais sobre o Plano de Pormenor de Carcavelos Sul.
Esta declaração, de que se junta um link para consulta, https://www.facebook.com/notes/carlos-carreiras/declara%C3%A7%C3%A3o-pol%C3%ADtica-da-coliga%C3%A7%C3%A3o-viva-cascais-sobre-o-plano-de-pormenor-de-carca/606985586075074 merece que a escalpelizemos para retirar o verdadeiro sumo que contém.
Embora num tom professoral, de quem explica aos burros a verdadeira essência da coisa política ao alcance apenas de uns poucos illuminati, não deixa de ser um exercício de hipocrisia que importa desmontar, a bem da saúde dos restantes mortais cascalenses.
Nada como uma citação para começar em estilo.
Carreiras, ou quem lhe escreveu o comunicado, escolheu “Ortega y Gasset”. Eu prefiro um autor muitas vezes citado por Carlos Carreiras, John Smith, que afirmou, em 1993, que “pior do que um burro com a mania que é esperto, só um burro esperto com a mania que é mais esperto do que os outros!
Carlos Carreiras entorta a realidade para tornar defensável o que não tem defesa e isso, caros amigos, não é bonito.
Até se podia admitir se fosse outra pessoa qualquer… mas um autarca eleito, um Presidente de Câmara, quando perde o respeito pela verdade, perde o respeito pelo cargo que ocupa com mandato do povo que nele votou!
Não é verdade que este plano seja fruto da transparência como se afirma. Aplicou-se uma cosmética do faz de conta mas em geral tudo fica na mesma. A “parede de edifícios” paralelos à estrada Marginal mantêm-se, o número de fogos fica praticamente inalterado, a falta de soluções viárias, a enchente de fogos e de pessoas nesta área continua a ser brutal!
Carlos Carreiras, no seu estilo habitual, tenta transformar tudo isto num problema de convicções políticas, a esquerda e a extrema-direita, quiçá os independentes também, mas não se trata de um problema de política!
Tenta também assumir o papel de “o único responsável” num mar de irresponsáveis mas também não se trata de um problema de responsabilidades!
Depois o descartar das culpas. Quem foram os culpados de se chegar a esta situação e quem são as vítimas, como se isso bastasse e fosse a solução para o problema!
Tenta mais uma vez defender o projeto como um bom projeto, repete as teóricas vantagens deste péssimo projeto, tentando escamotear uma boa parte da realidade nele escondida, afirmando mais uma vez que os estudos realizados comprovam que nada de mau, nomeadamente na praia e na sua utilização para o surf, vai acontecer. E os exemplos nacionais (Costa da Caparica, Esmoriz, Ovar…) a comprovarem o contrário…
A solução desta urbanização deixou de ser um problema da sua história de mais de 50 anos. Uma intervenção urbanística com este volume, com este impacto e com as consequências que se adivinham NÃO PODE ser vista exclusivamente como um problema legal, de licenciamento ou de direitos adquiridos. Os promotores terão direitos adquiridos ou não e até já se deram ao trabalho de estimar qual o valor desses direitos mas não pode o Senhor Presidente da Câmara ignorar os direitos dos munícipes que já habitam em Carcavelos, já trabalham em Carcavelos e pretendem continuar a fazê-lo sem uma mudança radical na qualidade de vida de que usufruem agora!
Também é responsabilidade de Carlos Carreiras zelar pela qualidade urbana dos seus munícipes de Carcavelos, mais até do que a de zelar pelos interesses económicos do promotor!
E não está a fazê-lo!
Antes apelida os que no uso do seu direito de cidadania de estar conscientemente contra esta barbaridade de pretenderem enviesar a realidade com politiquice!
Confesso que pouco me interessa como foi possível chegar aqui e estarmos perante esta situação. Mas recordo que a última vez que este processo foi submetido a avaliação da Assembleia Municipal o PSD votou contra. Terá sido nessa altura politicamente irresponsável? Por essa altura era Carlos Carreiras um destacado dirigente do MOV CASCAIS que defendeu a reprovação deste projeto e de outros de igual calibre. Afinal, a defesa intransigente da luta contra o betão de José Luis Judas não passou de politiquice?
Comprova-se assim que Carlos Carreiras sofre da mesma enfermidade do “síndrome da memória curta” que acusa toda a oposição de ter contraído!
Todo o argumentário não passa de um imenso truque de prestidigitação para esconder o que interessa.
O que Carlos Carreiras fez efetivamente pela qualidade de vida em Carcavelos?
Se sabia que era preciso gerir com muito cuidado o impacto deste empreendimento, qual a razão porque deu imediato provimento à negociata sugerida por Miguel Pinto Luz com a história do Nova School of Business and Economics nos terrenos confinantes?
Julgo que aqui funcionou o argumento do Presidente do BPI “A malta de Carcavelos aguenta tudo? Ai aguenta, aguenta!...”.
Esperava-se de Carreiras um homem capaz de gerir todos os interesses em jogo, os direitos dos munícipes de Carcavelos e os do promotor, um homem que soubesse encontrar o equilíbrio nesta equação de múltiplas variáveis e de solução difícil sem dúvida!
Mas não. Valeu apenas aquilo que tem mais expressão nos gabinetes municipais: o poder económico do promotor deste desastre urbano!
Carlos Carreiras neste processo esteve igual a si mesmo, no desrespeito por tudo e por todos que se atravessem no caminho daquilo que julga serem os seus interesses pessoais e, porque não gosta de ser contrariado, porque só sabe viver num mundo onde ele mande e os outros obedeçam sem pestanejar, reage com a violência e truculência habituais! Nada de novo…
Saiu-se mal.
No passado, no presente e certamente no futuro, há em Carcavelos um histórico de gente pacata e dócil mas que conhece bem que caminhos quer trilhar e que não vai em grupos. Não tem a ver com Partidos, com ideologia ou com a mania da independência. Tem a ver com cidadania. Só cidadania!
Se Carlos Carreiras não consegue entender isto… como vai conseguir desempenhar a sua missão como autarca durante um mandato de quatro anos?...

sábado, 3 de maio de 2014

ESTACIONAMENTO: É UM DIREITO OU UM NEGÓCIO?

As Câmaras continuam a não entender a forma de abordar esta problemática.
Nas grandes urbes, o crescimento económico acabou por resultar na existência de vários automóveis por fogo habitado e todos reconhecemos que tradicionalmente as Câmaras tardaram em perceber que os rácios para aprovação de lugar de estacionamento por fogo pecava por defeito, ou seja, ao longo dos tempos foram sendo aprovados fogos de habitação com estacionamento insuficiente.
A ideia de tarifar o estacionamento nos centros urbanos para apoiar a renovação de disponibilidade de lugares de estacionamento para o comércio e serviços, cedo deu lugar à proliferação de estacionamento tarifado por todo o lado.
Tudo isto foi acontecendo sem que se implementasse uma política justa de estacionamento capaz de, por um lado, respeitar os direitos dos contribuintes, já tão sobrecarregados de impostos diretos e indiretos relacionados com o automóvel, e pelo outro, ser eficaz no apoio ao desenvolvimento do comércio, tornando fácil o acesso aos centros urbanos.
Cascais, Oeiras ou Sintra não são diferentes: há muito tempo que transformaram o estacionamento num negócio camarário e se esqueceram de que a obrigação primeira é gerir o território salvaguardando os interesses dos eleitores e contribuintes.
Assistimos hoje à invasão de parquímetros, sujeitando os automobilistas à ditadura da moeda, da multa e do bloqueador!
E o que mais dói é a cegueira que as Câmaras um pouco por todo o país colocam na gestão desta matéria não deixando alternativa ao assalto ao porta-moedas.
Nalgumas zonas os parquímetros servem para enxotar os munícipes dos centros das localidades pejados de parquímetros e parques de estacionamento pago a preço de ouro para os empurrar para as grandes superfícies dotadas de parques de estacionamento gratuitos.
E assim se vai votando ao abandono os centros das localidades e das vilas porque, sem compradores, não há negócio que perdure e sítios que já foram cheios de vida como Cascais, Carcavelos ou Parede estão hoje votados ao quase abandono.
O estacionamento é um direito do contribuinte.
No meu entendimento é uma obrigação clara da Câmara Municipal dotar o território com a oferta suficiente de estacionamento para os munícipes e para os visitantes do concelho.
A gestão dessa oferta tem que ser feita tendo em consideração todas as variáveis da complexa equação.
Claro que a maneira mais fácil é colocar parquímetros mas será a mais adequada para a gestão urbana no seu todo?
Cascais acaba de aprovar alterações ao regulamento do estacionamento em Cascais nomeadamente no Centro Histórico. A preocupação de contrariar o estacionamento caótico que pode impedir o acesso das viaturas de emergência em situação de acidente ou catástrofe é meritória mas aprovar um conjunto de restrições sem salvaguardar os interesses dos munícipes proprietários de fogos nessas zonas e que pagam como os outros os seus impostos é muito mas muito redutor!
Zona sul da Parede
E o que dizer da proliferação de estacionamento pago em zonas com características maioritariamente residenciais como na zona de S. João do Estoril?
Ou da próxima tarifação da zona a sul da linha de caminho-de-ferro na Parede?
Zonas residenciais que nunca tiveram a menor atenção da Câmara nas condições mínimas a oferecer aos munícipes em matéria de estacionamento e que são agora tarifadas? As pessoas vão estacionar as suas viaturas onde? Em Oeiras? No Cascais Shoping?
Está tudo tolo?
A Câmara tem ferramentas ao seu dispor para resolver com eficácia este problema. Em primeiro lugar deve, em sede de aprovação de projetos urbanísticos acautelar as necessidades de estacionamento.
Nova Clínica com um lugar de estacionamento (Rua Teófilo Braga) 
Não pode aprovar, como a CMC se prepara para fazer na zona sul da Parede (Rua Teófilo Braga, nº 2), que uma Clínica possa funcionar numa antiga moradia, situada numa praceta com apenas um lugar de estacionamento. Se o médico e os restantes funcionários se deslocarem de bicicleta e só atenderem um doente de cada vez é capaz de funcionar. De outra forma…
Por outro lado devia investir em dotar as zonas centrais das localidades com estacionamento adequado gratuito. Se for preciso adquirir terrenos para o efeito será certamente dinheiro mais bem gasto que em Festas e Foguetes…
Por último devia, como chegou a estar pensado no início dos anos noventa, enfrentar o estacionamento de Cascais de forma mais inteligente e mais amiga do ambiente. Dotar as entradas de Cascais com oferta gratuita de estacionamento e criar um adequado e eficaz meio de transporte para levar as pessoas ao centro da Vila. Libertar Cascais das filas intermináveis de viaturas e acautelar a qualidade do ar no centro de Cascais.
Mas não.
Mais e mais parquímetros, fiscais de caneta, livro de multas e bloqueador em riste para (mal)tratar o munícipe.
Gerir assim é fácil.
Ser gerido assim não é.
Enquanto a passividade e a complacência durar será mais ou menos pacífico, mas tenho a firme convicção que a paciência vai faltar!

E aí…