MEMÓRIAS I - O PDM DE CASCAIS

Ser-se democrata de forma convicta pode por vezes trazer dissabores.

Pesa sobre a minha consciência um erro monumental que ajudou a acrescentar mais 20 anos de regabofe urbanístico em Cascais!

A demora da elaboração e aprovação do PDM não foi exclusivo dos últimos mandatos da Câmara de Cascais, com António Capucho e Carlos Carreiras.

Os dois mandatos de Georges Dargent, (1986/1989 e 1990/1993) de que fiz parte como vereador, já foram percursores da mesma sina.

No segundo mandato, quando detive o pelouro do urbanismo no último ano, fiz um forcing enorme para concluir os trabalhos de elaboração do PDM.

Uma filosofia muito restritiva em termos urbanísticos, com a intenção de preservar o que restava a preservar e manter nos núcleos urbanos consolidados a permissão de construção, e manter intocáveis as Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional.

Mas o ambiente político na altura era insustentável.

O executivo PSD estava sob fogo cerrado dos promotores imobiliários e perspectivava-se uma derrota eleitoral nas eleições de 1993.

A cinco ou seis meses do final do mandato tínhamos o trabalho do PDM pronto para colocar em discussão pública.

E foi nesse momento que cometi um erro crasso, de que me arrependo pelos efeitos que provocaram em Cascais.

No respeito da vontade popular, e porque tudo apontava para uma derrota do PSD nas eleições autárquicas que se aproximavam, defendi de forma veemente, no que acabei por ser seguido pelos meus restantes colegas de vereação, que não era lícito forçar a aprovação de um documento desta importância para Cascais quando se aproximava um acto eleitoral de que poderia resultar uma diferente maioria. Democraticamente deveríamos dar a oportunidade ao executivo que saísse das eleições de poder, em tempo, introduzir alterações no PDM.

O PS de José Luís Judas ganhou as eleições com maioria absoluta. Decidiram deitar para o lixo todo o trabalho já realizado na preparação do PDM e aprovar um novo documento de que resultou o “vale tudo” que ainda hoje vigora!

Hoje, mais de vinte anos passados, quando tudo fazia prever que o defendido em Campanha eleitoral por António Capucho sobre a necessidade de revisão em baixa do PDM de Cascais, e na mesma altura por Carlos Carreiras, então destacado dirigente do MovCascais, eis-nos perante uma proposta de revisão do PDM que, não só não corrige os muitos erros urbanísticos que o PDM de Judas contém, como ainda refina para pior a gestão urbanística delegando a deliberação na discricionariedade do gestor político deixando de ser evidenciadas com clareza as regras que devem ser aplicadas na gestão urbanística.

Agora digam-me, tenho ou não tenho razão no arrependimento confessado?